Por Caroline Maia e Daniela Rosendo
Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou oficialmente o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em homenagem às irmãs Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” (As Borboletas). As irmãs Mirabal eram ativistas políticas da República Dominicana que lutavam contra a ditadura militar de Rafael Trujillo. Em 25 de novembro de 1960, elas foram brutalmente assassinadas por ordens do regime de Trujillo, chocando a comunidade internacional e trazendo à tona a importância de conscientização sobre a violência contra as mulheres.
Atualmente, o dia 25 de novembro inaugura a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que no Brasil começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A data é, portanto, uma forma de conscientizar e combater a violência direcionada às mulheres em todo o mundo. No entanto, mais do que um lembrete para denunciar e combater a violência de gênero em todas as suas formas, é preciso trazer à tona os fatores culturais e sociais que sustentam a violência contra as meninas e mulheres, incluindo o sistema patriarcal e a naturalização histórica de tal violência.
Uma característica importante da violência dirigida às meninas e mulheres é que ela ocorre majoritariamente em âmbito privado. Se na rua as mulheres não se sentem seguras, é também dentro das casas, em que as paredes não enxergam e não falam, onde são guardadas as maiores dores que assombram as mentes e os corações das vítimas. A violência doméstica e familiar envolve, além da agressão física e sexual, o abuso psicológico, moral e financeiro.
Mas não é apenas a violência doméstica que vitimiza as mulheres. A violência institucional é outra maneira de violação de direitos muito comum. Ela ocorre quando agentes do Estado praticam atos que vão desde a omissão no atendimento até casos de maus tratos e preconceitos. Essa forma de violência pode revelar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, incluindo a discriminação racial. Por isso, a importância de políticas públicas e treinamento para os servidores do Estado a fim de prevenir e enfrentar a violência institucional contra as mulheres.
Mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais ou que se identifiquem com qualquer orientação sexual ou identidade de gênero dissonante da heteronormatividade enfrentam violências específicas e sofrem, entre outras violências, agressões físicas, verbais, psicológicas e, inclusive, os chamados estupros corretivos.
O assédio no ambiente de trabalho é outra forma de violência que afeta as mulheres, muitas vezes perpetrada por pessoas em posições hierárquicas superiores. O Programa Emprega + Mulheres, insituído por meio da Lei nº 14.457/22, e o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, insituído por meio da Lei nº 14.540/23, visam justamente enfrentar esse problema e garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio para todas as mulheres.
Dentre medidas de apoio à maternidade, que visam superar as desigualdades entre homens e mulheres no âmbito do trabalho e emprego, o Programa Emprega + Mulheres estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Falar em prevenção é, necessariamente, falar também em educação. Por isso, em se tratando de questões sociais e culturais, como ressaltamos no início, acreditamos que a superação da violência contra mulheres, nos espaços públicos e privados, requer uma profunda mudança cultural, propiciada também pela educação.
É justamente essa aposta que nós fazemos na nossa atuação. Dedicamo-nos ao florescimento humano e à construção de uma cultura de relações éticas e justas, baseadas numa ética sensível ao cuidado, acreditando no poder transformador da educação. Transformar essa realidade depende tanto de ações individuais quanto coletivas. E você, já está conosco nessa luta?
